A ASSIN é uma associação sem fins lucrativos que tem um propósito principal claro, muito bem definido: auxiliar pessoas portadoras de doenças graves a exercerem seus direitos legalmente previstos, e a exercê-los em sua plenitude.

A ASSIN foi criada em meados de 2018, e o seu nascimento decorreu de uma constatação nada feliz: existem incontáveis pessoas brasileiras acometidas de doenças gravíssimas, pessoas essas que se desdobram como podem simplesmente para sobreviver e que não têm os seus direitos minimamente respeitados – nem pelo Poder Público e nem por algumas instituições privadas.

E foi dessa maneira que a ASSIN passou a desenvolver suas atividades com foco bem específico:

I) Informar os cidadãos brasileiros sobre o direito à isenção do Imposto de Renda conferido a aposentados e pensionistas portadores de doenças graves, direito esse previsto pela Lei Federal n. 7.713/88;

E hoje, passados dois anos de atividades, é certo que os objetivos da ASSIN estão sendo realizados.

Realmente, a ASSIN hoje presta orientação e assistência a centenas de brasileiros todos os dias, tendo atuação plena e permanente em 18 (dezoito) estados brasileiros e também no Distrito Federal

Além disso, a ASSIN já ajudou milhares de pessoas a deixarem de pagar o Imposto de Renda, através de suas parcerias com renomados escritórios de advocacia que fielmente representam os interesses de pessoas doentes, merecedoras da isenção prevista na lei federal. 

O mesmo pode ser dito em relação ao segundo foco da ASSIN, sendo que a associação – através de suas parcerias jurídicas – já auxiliou incontáveis brasileiros em Ações Judiciais propostas contra Operadoras de Planos de Saúde, com o objetivo de obrigar tais operadoras a custearem tratamentos e medicamentos prescritos por médicos, bem como a efetuarem reembolsos aos usuários por despesas urgentes incorridas. 

ASSIN 14 - Sobre a Assin


E o trabalho não para por aí. Com efeito, e apesar do sucesso atual da empreitada, é muito claro que ainda existem muitas e muitas pessoas com drásticos problemas de saúde que não sabem dos seus direitos, especialmente em municípios mais afastados das capitais e grandes cidades brasileiras. É nossa missão difundir as informações sobre os direitos dessas pessoas pelos quatro cantos do país, tarefa que não é muito simples dada a extensão continental do Brasil.

Entendemos que, por mais que haja dificuldades – e dificuldades de todos os gêneros –, o trabalho que desenvolvemos é muito gratificante, especialmente por proporcionar até mesmo mais dignidade e cidadania para uma parcela da população tão necessitada. 

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Acreditamos – e essa é a nossa visão enquanto associação – que lutamos por um Brasil melhor, um Brasil em que todos os cidadãos possam ter acesso à informação e também possam desfrutar de todos os seus direitos legalmente previstos, um país em que as Leis não sejam meras letras mortas.

Nossos valores são o respeito ao próximo, o respeito à melhor idade e às pessoas acometidas de doenças graves, a responsabilidade e a precisão na transmissão de informações sensíveis, o trabalho e a persistência como hábitos e a consciência de que as nossas atividades podem verdadeiramente melhorar a vida das pessoas.

o Que Fazemos:

Isenção do Imposto

Auxiliamos aposentados e pensionistas portadores de doenças graves a deixarem de pagar o Imposto de Renda de Pessoa Física

Pagamento retroativo

Se você pagou imposto após ser diagnosticado com doenças específicas e ser aposentado, você tem direito a restituição.