QUE DOENÇAS DÃO DIREITO À ISENÇÃO DO IR A APOSENTADO E PENSIONISTA?

Atualmente, 18 doenças dão direito à isenção do Imposto de Renda, cuja relação é possível saber acessando este post 

Segundo dados do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o número de aposentados no Brasil cresceu 19% em 7 anos, e chegou a 30 milhões. Em 2019, 14,7% da população brasileira tinham rendimentos de pensão ou aposentadoria, é a maior proporção da série histórica do IBGE desde 2012. 

Conforme os dados demonstrados acima, o número de aposentados e pensionistas é crescente, dentre eles existe uma parcela que merece atenção: São os aposentados e pensionistas que possuem alguma doença grave. 

Essas pessoas necessitam de tratamento médico contínuo e para isso consequentemente necessitam de mais recursos financeiros. 

Para a finalidade de obter a Isenção do Imposto de Renda é necessário que o aposentado ou pensionista seja portador de pelo menos uma das doenças graves trazidas pela lei n. 7.713/88. 

Atualmente, 18 doenças dão direito à isenção do Imposto de Renda. Pensando nisso, nesse post traremos quais são essas doenças e quais são os requisitos para obter a referida isenção. 

Realmente, os portadores de doenças graves são isentos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações (Lei nº 7.713/88): 

(i) – Possuam alguma das seguintes doenças: 

●      Acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional;

●      Tuberculose ativa;

●      Alienação mental (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, etc.);

●      Esclerose múltipla;

●      Neoplasia maligna (Câncer, inclusive casos de pacientes curados);

●      Cegueira (inclusive a visão monocular);

●      Hanseníase;

●      Paralisia irreversível e incapacitante (Paraplegia, Tetraplegia, Amputação, Deficiências físicas reconhecidas pelo DETRAN e para isenção de IPI em veículos, sequelas de Poliomielite e etc.);

●      Cardiopatia Grave (*Infarto*, Ponte de Safena, Ponte de Mamária, *Stents*, Angioplastia, etc.);

●      Doença de Parkinson;

●      Espondiloartrose anquilosante;

●      Nefropatia grave;

●      Hepatopatia grave;

●      Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);

●      Contaminação por radiação;

●      AIDS (inclusive portadores do vírus HIV assintomáticos).

●      Fibrose cística (mucoviscidose) 

Algumas dessas doenças são gêneros que abarcam inúmeras outras. Pensando nisso, ainda que o contribuinte não consiga localizar sua doença dentre as 18 mencionadas, pode ser que ela se enquadre em alguma delas. 

Portanto, é necessário que haja a análise do caso por um profissional que possua conhecimento sobre essa matéria para identificar se a doença que o contribuinte possui lhe dará direito ao benefício da isenção do Imposto de Renda. 

(ii) -Receber alguns desses proventos previstos na Lei nº 7.713/88:

·      Aposentadorias – qualquer tipo de aposentadoria e qualquer que seja seu fundamento (tempo de contribuição, invalidez, etc.), assim como os valores recebidos por Militares Reformados e da Reserva Remunerada;

·     Pensões – independentemente do seu fundamento, seja pensão por morte, pensão alimentícia, pensão vitalícia e etc..;

·     Os rendimentos recebidos de Previdências Privadas.

Nesse sentido é evidente que não são todos os rendimentos que podem ser alcançados pela Isenção do Imposto de Renda prevista na Lei n. 7713/88. 

É certo que, rendimentos provenientes da prestação de trabalho autônomo, salários, recebimento de valores de aluguéis, e etc.. não estão acobertados por essa isenção. Portanto, se um aposentado é portador de uma das doenças da Lei e, por exemplo, também recebe valores a título de aluguel, é certo que a Isenção do Imposto de Renda prevista na Lei n. 7.713/88 apenas se aplicará à aposentadoria. 

Portanto, não são necessários apenas dois requisitos para se obter a isenção do Imposto de Renda: Ser portador de pelo menos uma das 18 doenças mencionadas acima comprovadas, ainda que por laudos médicos particulares e receber proventos de aposentadoria ou pensão.

Ocorre que, a lei n. 7.713/88 não determina que os sintomas da doença necessitem ser aparentes ou recentes, tampouco exigem que a doença esteja ativa no organismo do indivíduo. Portanto, ainda que o contribuinte tenha sido curado ou esteja com a doença controlada terá direito a essa isenção.

Conclusão 

Agora que você está por dentro do benefício 

Tendo em mãos laudos e exames médicos que comprovem que o aposentado e pensionista possui alguma das doenças demonstradas aqui, uma vez que está prevista na lei n. 7.713/88 é possível obter a Isenção do Imposto de Renda.

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