Meu pedido de isenção do Imposto de Renda foi negado: o que faço?

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AssinBrasil mostra o que fazer quando o pedido de isenção do Imposto de Renda demoram demais ou são negados

Inúmeros aposentados e pensionistas que requereram a isenção do Imposto de Renda aguardaram meses a fio o deferimento de seu benefício ou tiveram seu pedido administrativo de isenção negado e não sabem o que fazer. Nesse post traremos soluções para essas hipóteses. Acompanhe!

A isenção do Imposto de Renda previsto na Lei n. 7.713/88, proporciona aos aposentados e pensionistas portadores de doenças graves maiores recursos para arcarem com o tratamento de suas moléstias. 

Ocorre que, mesmo possuindo direito a esse benefício fiscal, sua concessão não é automática. Nesse sentido, para que aposentados e pensionistas com doenças graves obtenham a isenção é necessário requerê-la.

Existem dois meios para requerer a referida isenção: O primeiro deles é o requerimento administrativo – que é quando o aposentado ou pensionista requer o benefício no órgão previdenciário competente -, já o segundo meio é quando o contribuinte realiza o requerimento dessa isenção diretamente na via judicial. 

Pois bem, muitas vezes o Estado acaba demorando um tempo demasiadamente longo para dar a resposta do pedido de isenção realizado na via administrativa. Em regra o Órgão previdenciário competente tem o prazo de 30 dias para analisar os pedidos administrativos feitos a ele; esse prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias mediante justificação, no entanto são inúmeros os casos em que o órgão extrapola o prazo e o pedido fica pendente por meses.

Nesse sentido, é possível requerer judicialmente a isenção do Imposto de Renda quando o pedido realizado na via administrativa apresenta demora além do prazo estabelecido. Portanto, caso seu pedido administrativo apresente demora excessiva,  você poderá requerê-lo judicialmente. 

Além disso, é possível que, pela via administrativa, você tenha o seu pedido negado injustamente. Pensando nisso, o que fazer quando o Órgão Previdenciário competente nega o pedido de Isenção do Imposto de Renda?

Infelizmente isso é recorrente, até porque os agentes da Receita Federal e do INSS são programados para indeferir pedidos como esses (o que naturalmente aumenta a arrecadação dos cofres do governo). 

Além disso, existe um mito de que para requerer o benefício de Isenção do Imposto de Renda judicialmente é necessário ter o pedido previamente negado pela via administrativa.  

A boa notícia é que você não precisa solicitar a isenção pela via administrativa para ter direito à isenção. O pedido poderá ser feito diretamente na via judicial, sem que haja a negativa de seu pedido administrativo.

Para obter esse benefício judicialmente, o contribuinte necessitará de um advogado, o qual ingressará com um processo judicial. Neste processo, o pedido será analisado por um juiz e o contribuinte terá mais uma oportunidade de conseguir a isenção de IR.

Outrossim, o contribuinte ainda poderá pedir a devolução dos valores pagos a título de Imposto de Renda dos últimos 5 anos, caso tenha pagado esse imposto após o primeiro diagnóstico da doença. Não perca tempo, não deixe o governo ficar com esse dinheiro que é seu por Direito! 

Agora que já sabe de todas essas informações, entre em contato com a plataforma ASSIN Brasil! Nós podemos te ajudar no processo de obtenção da isenção do Imposto de Renda.  

ASSIN Brasil: o jeito seguro e prático de obter a sua isenção de imposto de renda sem sair do conforto de sua casa!

Diante de tudo que foi observado, é possível verificar que uma pessoa que pede a isenção do Imposto de Renda com base no que prevê a Lei nº 7.713/88 pode encontrar dificuldades caso não saiba as peculiaridades e considerações importantes a respeito do processo administrativo ou judicial. 

E se você quer mais facilidade nesse processo, você precisa contar com quem é realmente comprometido e entende do assunto. A ASSIN Brasil simplifica seu pedido de isenção de Imposto de Renda através de uma plataforma online segura. 

Você tem o suporte de nossos consultores durante todo o processo, e acompanha tudo de pertinho. 

A ASSIN Brasil auxilia pessoas portadoras de doenças graves a exercerem seus direitos legalmente previstos, e a exercê-los em sua plenitude. 

Atualmente, a ASSIN Brasil presta orientação e assistência a centenas de brasileiros diariamente, tendo atuação plena e permanente em dezenas de estados brasileiros e também no Distrito Federal, estando presente nas 5 (cinco) regiões do país.

O procedimento para requerer a isenção do Imposto de Renda pode ser feito através de nossa plataforma e você não precisa sair do conforto de casa para isso!

Primeiramente, de maneira fácil, transparente e rápida, você pode iniciar seu pedido de isenção de Imposto de Renda através do site: https://assinbrasil.com.br/isencao-de-ir/.

Edição: Sérgio Botêlho

Da redação do AssinBrasil

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