Desconto de IR a aposentado com paralisia irreversível é suspenso

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Liminar suspende descontos de Imposto de Renda de aposentado com paralisia irreversível e incapacitante

O aposentado, com paralisia irreversível e incapacitante, sofria mensalmente com descontos de Imposto de Renda em sua aposentadoria. Sem sair do conforto de sua casa e com o suporte da Plataforma Assin Brasil, requereu e conseguiu a isenção do Imposto de Renda em sua aposentadoria e agora pode empregar esses valores para melhorar sua qualidade de vida. 

A lei n. 7.713/88 confere aos aposentados e pensionistas com doenças graves a Isenção de Imposto de Renda, objetivando diminuir os sacrifícios enfrentados em razão da doença, aliviando os encargos financeiros relativos aos tratamentos médicos necessários.

Ao tomar ciência desse benefício fiscal e ao saber que a doença que possui se enquadra no rol de doenças previstas na lei 7.713/88, o aposentado entrou em contato com a Plataforma Assin Brasil para pedir orientações e requerer a isenção do Imposto de Renda. 

Após entrar em contato com os consultores da Assin Brasil, o aposentado teve todas as suas dúvidas sanadas pela equipe e foi orientado a enviar a documentação necessária – de forma remota — para dar início ao procedimento de Isenção de Imposto de Renda. 

Atualmente, o processo para o requerimento do benefício tramita na 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF e teve liminar favorável proferida pelo Juiz Marcio Barbosa Maia, que determinou a suspensão dos descontos de Imposto de Renda dos proventos do aposentado. 

Além do pedido de Isenção do Imposto de Renda, também houve o pedido de devolução dos valores retroativos pagos desnecessariamente pelo aposentado.

Se você é aposentado, pensionista, beneficiário de previdência privada, militar reformado ou na reserva remunerada e sofre com paralisia irreversível e incapacitante, entre em contato com a plataforma Assin Brasil! Nós vamos lhe ajudar a usufruir de um direito que é seu!

Nossa equipe lhe ajudará a deixar de pagar Imposto de Renda e recuperar os valores que foram descontados de forma desnecessária.

Para mais informações entre em contato no tel: 0800 5858 000 ou acesse nosso site: www.assinbrasil.com.br

Edição: Sérgio Botêlho

Da redação do AssinBrasil

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