O QUE FAZER QUANDO MEU PEDIDO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA É NEGADO?

Meses a fio aposentados e pensionistas aguardam pedido de isenção do IR; mas, há remédio para essas situações 

Inúmeros aposentados e pensionistas que requereram a isenção do Imposto de Renda aguardam meses a fio o deferimento de seu benefício ou tiveram seu pedido administrativo de isenção negado e não sabem o que fazer. Nesse post traremos soluções para as duas hipóteses. Acompanhe!

Como se sabe, a isenção do Imposto de Renda previsto na Lei n. 7.713/88, confere aos aposentados e pensionistas portadores de doenças graves maiores recursos para custear o tratamento de suas moléstias. Ocorre que, mesmo possuindo direito a esse benefício fiscal, sua concessão não é automática. Nesse sentido, para obter a referida isenção é necessário requerê-la. 

Existem dois meios para que os aposentados e pensionistas portadores de doenças graves possam requerer a isenção do Imposto de Renda: O primeiro deles é o requerimento administrativo do benefício – que é quando o aposentado ou pensionista requer o benefício no órgão previdenciário competente -, já o segundo meio é quando o contribuinte realiza o requerimento do benefício diretamente na via judiciária. 

Pois bem, muitas vezes o Estado acaba demorando um tempo demasiadamente longo para dar a resposta do pedido de isenção. Em regra o Órgão Previdenciário competente possui o prazo de 30 dias para analisar os pedidos administrativos feitos a ele; esse prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias mediante justificação, no entanto são inúmeros os casos em que o órgão extrapola o prazo.

Nesse sentido, é possível requerer judicialmente a isenção do Imposto de Renda quando o pedido realizado na via administrativa apresenta demora além do prazo estabelecido. Portanto, caso seu pedido apresente demora excessiva, ainda existe a possibilidade de requerê-lo judicialmente mesmo sem haver a negativa do pedido na via administrativa. 

Além disso, é possível que, pela via administrativa, você tenha o seu pedido negado injustamente. Pensando nisso, o que fazer quando o Órgão Previdenciário competente nega meu pedido de Isenção do Imposto de Renda?

Infelizmente isso acontece muitas vezes, até porque os agentes da Receita Federal e do INSS são programados para indeferir pedidos como esses (o que naturalmente aumenta a arrecadação dos cofres do governo). 

Existe um mito de que para requerer o benefício de Isenção do Imposto de Renda é necessário ter o pedido previamente negado na via administrativa, ou que o pedido primeiramente deva ser feito na esfera administrativa para que depois seja feito na via judiciária. 

A boa notícia é que você não precisa solicitar a isenção pela via administrativa para ter direito à isenção. Ou seja, você pode solicitar a sua isenção de Imposto de Renda judicialmente, sem ter feito qualquer pedido administrativo prévio, ou sem que haja a negativa de seu pedido.

Para obter esse benefício judicialmente, o contribuinte necessitará de um advogado, o qual ingressará com um processo judicial. Neste processo você terá o seu pedido analisado por um juiz e terá mais uma chance de conseguir a isenção de IR.

Outrossim, você ainda poderá pedir a devolução dos valores pagos a título de Imposto de Renda dos últimos 5 anos, caso tenha pagado esse imposto após o primeiro diagnóstico da doença. Não perca tempo, não deixe o governo ficar com esse dinheiro que é seu por Direito! 

Agora que já sabe de todas essas informações, não perca tempo e entre em contato com a ASSIN! Nós podemos te ajudar no processo de obtenção da isenção do Imposto de Renda. 

ASSIN: o jeito seguro e prático de obter a sua isenção de imposto de renda sem sair do conforto de sua casa!

Diante de tudo que foi observado, é possível verificar que uma pessoa que pede a isenção do Imposto de Renda com base no que prevê a Lei nº 7.713/88 pode encontrar dificuldades caso não saiba as peculiaridades e considerações importantes a respeito do processo administrativo ou judicial. 

E se você quer mais facilidade nesse processo, você precisa contar com quem realmente é comprometido e entende do assunto. A ASSIN simplifica seu pedido de isenção de Imposto de Renda através de uma plataforma online segura. 

Você tem o suporte de nossos consultores durante todo o processo, e acompanha tudo de pertinho. 

A ASSIN auxilia pessoas portadoras de doenças graves a exercerem seus direitos legalmente previstos, e a exercê-los em sua plenitude. 

Atualmente a ASSIN presta orientação e assistência a centenas de brasileiros todos os dias, tendo atuação plena e permanente em dezenas de estados brasileiros e também no Distrito Federal, estando presente nas 5 (cinco) regiões do país. 

O procedimento para requerer a isenção do Imposto de Renda pode ser feito através de nossa plataforma e você não precisa sair do conforto de casa para isso!

Primeiramente, de maneira fácil, transparente e rápida, você pode iniciar seu pedido de isenção de Imposto de Renda através do site: https://assinbrasil.com.br/isencao-de-ir/.

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