Moléstia profissional corta desconto de imposto de renda de aposentado

Suspensão de desconto de Imposto de Renda de aposentado com moléstia profissional foi garantida por meio de liminar

A liminar proferida pelo juiz Caio Souto de Araújo, da 1ª Vara Federal de Serra no Espírito Santo, garantiu a suspensão da cobrança de Imposto de Renda de Pessoa Física que incidia sobre a aposentadoria do autor, que era aposentado e portador de moléstia profissional.

A lei n. 7.713/88 garante que aposentados e pensionistas com determinadas doenças graves têm direito à Isenção do Imposto de Renda, sendo certo que o objetivo desse benefício fiscal é permitir que essas pessoas tenham mais recursos para custearem tratamentos e medicamentos adequados à enfermidade.

O aposentado sofria mensalmente descontos a título de Imposto de Renda, mesmo preenchendo os requisitos determinados pela lei mencionada acima.

Ao tomar conhecimento de seu direito à Isenção do Imposto de Renda, ajuizou ação e obteve a liminar que determinou a suspensão da cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física que incidia sobre a aposentadoria recebida, e atualmente aguarda o recebimento dos valores retroativos que foram pagos desnecessariamente.

Esse é o retrato de inúmeros aposentados ou pensionistas portadores de doenças graves que não usufruem de seu direito e necessitam recorrer à justiça.

A ASSIN Brasil entende a importância desses valores para as pessoas que necessitam custear seus tratamentos médicos; em razão disso, nosso papel é auxiliar aposentados e pensionistas a deixarem de pagar Imposto de Renda, nos exatos termos da Lei n. 7.713/88. Da redação da Assin

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram
Compartilhar no whatsapp

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais sobre

Posts Relacionados