Moléstia profissional permite a militar aposentado isenção de IR

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Após negativa na via administrativa, militar aposentado com moléstia profissional consegue isenção do Imposto de Renda na justiça

O militar, portador de artrose nos dois joelhos, requereu em dezembro de 2020, a Isenção do Imposto de Renda Judicialmente após a negativa do pedido anteriormente realizado na via administrativa. 

O processo, que está em trâmite na 14ª Vara Federal do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Estado de Goiás, recebeu sentença favorável que condenou a União a suspender os descontos mensais de Imposto de Renda na aposentadoria do militar e a restituir os valores pagos por ele de forma desnecessária.

Dentre as doenças graves previstas na lei nº 7.713/88, que regula a Isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas, estão as moléstias profissionais, doenças causadas ou agravadas pelo exercício de determinada atividade profissional, ou adquiridas em função de condições ambientais específicas em que se realiza o trabalho. 

Somente com laudos médicos, o aposentado ou pensionista poderá comprovar se sua doença é ou não classificada como moléstia profissional.

Para conseguir esse benefício judicialmente, o militar contou com o suporte da plataforma Assin Brasil e do escritório de advocacia parceiro, que analisaram toda documentação enviada e detectaram que a doença do aposentado se enquadrava em um dos gêneros de doenças graves previstas na lei n. 7.713/88, qual seja, moléstia profissional. 

Ocorre que, a doença que acomete o aposentado não está prevista no rol de doenças graves que dão direito à isenção do Imposto de Renda, no entanto ficou comprovado através de laudos médicos que sua doença se trata de moléstia profissional. 

Em razão de situações complexas como essa, é necessário que haja suporte de empresas sérias e especializadas no assunto, visto que inúmeros pedidos são negados injustamente na via administrativa.

A plataforma Assin Brasil está há anos no mercado auxiliando aposentados e pensionistas com doenças graves a deixarem de pagar Imposto de Renda. Nós damos todo suporte necessário, esclarecemos as dúvidas e realizamos o pedido de Isenção sem que o aposentado ou pensionista necessite sair do conforto de sua casa para isso.

Caso você seja aposentado, pensionista, beneficiário de previdência privada, militar reformado ou na reserva remunerada e tenha pelo menos uma das doenças graves previstas na lei n. 7.713/88. Não perca mais tempo e entre em contato com a plataforma Assin Brasil hoje mesmo!

Para mais informações entre em contato no tel: 0800 5858 000 ou acesse nosso site: www.assinbrasil.com.br .

Edição: Sérgio Botêlho

Da redação do AssinBrasil

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