VOCÊ SABIA: APOSENTADO E PENSIONISTA COM CÂNCER NÃO PAGA IMPOSTO DE RENDA?

Aposentado, pensionista, beneficiário da previdência privada e militar reformado ou na reserva remunerada com câncer, mesmo curado, é isento do Imposto de Renda

Atualmente, o câncer é o principal problema de saúde pública no mundo e já está entre as quatro principais causas de morte prematura (antes dos 70 anos de idade) na maioria dos países. A incidência e a mortalidade por câncer vêm aumentando no mundo inteiro.

Todos os dias, inúmeros aposentados e pensionistas são surpreendidos pelo acometimento dessa terrível doença, em razão disso necessitam passar por severo tratamento, acompanhamento médico e uso constante de medicamentos. Para isso, dispõem de altíssimos valores que são retirados de suas aposentadorias.

Visando ajudar esses indivíduos, hoje vamos falar de um benefício que os aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada e militares reformados ou na reserva remunerada portadores de doenças graves têm e que pode diminuir os impactos financeiros  ocasionados pelos tratamentos.

A lei n. 7.713/88 dispõe que aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada e militares reformados ou na reserva remunerada com Câncer têm direito à isenção de Imposto de Renda.

Esse benefício tem o objetivo de fazer com que essas pessoas tenham maiores recursos financeiros para o tratamento das doenças graves que são portadores.

Inúmeros indivíduos deixam de usufruir desse benefício por desconhecimento ou por acreditarem que por estarem curados, ou não terem sintomas graves ou aparentes do Câncer não possuem direito à Isenção do Imposto de Renda, no entanto existe um entendimento do Superior Tribunal de Justiça que diz justamente o contrário.

De acordo com a súmula 627 do STJ, ainda que o indivíduo esteja curado ou sem sintomas aparentes do Câncer, possui direito ao benefício da isenção do Imposto de Renda, desde que seja aposentado ou pensionista.

Ocorre que, apesar de já estarem curados do Câncer, os indivíduos necessitam fazer acompanhamento médico, tendo em vista que podem sofrer recidivas. Portanto, necessitam de constante monitoramento.

A lei n. 7.713/88 estabelece apenas dois requisitos para a obtenção desse benefício: que o indivíduo seja aposentado ou pensionista e que seja portador de pelo menos uma das 18 doenças previstas na lei n. 7.713/88, dentre elas o Câncer.

Pensando nisso, caso você preencha esses dois requisitos, não perca mais tempo e conheça a ASSIN Brasil.

Além de poder usufruir da isenção do Imposto de Renda, o aposentado ou pensionista com Câncer poderá requerer a restituição dos valores descontados indevidamente a partir do acometimento da doença, respeitando o limite dos últimos 05 (cinco) anos.

Em razão da complexidade existente para o requerimento da isenção do Imposto de Renda é importante que o aposentado ou pensionista conte com o auxílio de profissionais para auxiliá-lo e agilizar o processo.

Tendo em mãos laudos médicos e exames que comprovem ser portador de moléstia grave e comprovantes de rendimentos oriundos de aposentadoria ou pensão, nossa equipe analisará seu caso de forma detalhada.

Caso você tenha recebido a negativa de seu pedido de isenção na via administrativa em razão de não ter sintomas aparentes ou então por já estar curado,  ainda poderá requerer o benefício judicialmente, já que conforme mencionado.

Nós descomplicamos o seu processo de isenção do imposto de renda! Já ajudamos mais de 2000 pessoas a obter esse benefício e você pode ser mais uma!

Nossa plataforma é de fácil acesso e utilização, com profissionais altamente capacitados para lhe atender, permitindo que você realize tudo sem sair de casa. Basta preencher o formulário que nossos consultores tratarão de tudo para você! A análise é feita de forma criteriosa, ágil e por quem realmente entende.

A documentação necessária pode ser enviada pela internet ou via WhatsApp, assinaturas são feitas digitalmente para que você não precise sair do conforto de sua casa. Primeiramente, de maneira fácil, transparente e rápida, você pode iniciar seu pedido de isenção de Imposto de Renda através do site: https://assinbrasil.com.br/isencao-de-ir/  e um de nossos consultores entrarão em contato o mais rápido possível!

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram
Compartilhar no whatsapp

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais sobre

Posts Relacionados