Pessoas com cegueira e visão monocular têm direito à isenção do Imposto de Renda

Muitas pessoas têm direito à isenção do Imposto de Renda, mas não fazem ideia disso. Realmente é difícil ficar atento a todas as alterações legislativas que acontecem.

É por isso que estamos aqui para mostrar como as pessoas com cegueira e visão monocular também têm o direito de serem isentas do Imposto de Renda.

É importante entender mais sobre a cegueira e visão monocular para saber se você tem esse direito mesmo e como proceder para conseguir a isenção.

Dessa forma, preparamos um texto repleto de informações importantes que podem lhe ajudar no futuro. Então, fique com a gente até o final e descubra tudo!

Quais são os tipos de cegueira? 

Oftalmologista durante o exame do paciente 1024x682 - Pessoas com cegueira e visão monocular têm direito à isenção do Imposto de Renda

Antes de tudo, é importante saber que a OMS (Organização Mundial de Saúde) afirma que, mundialmente, 39 milhões de pessoas possuem cegueira e 246 milhões possuem perda severa ou moderada da visão.

Em território brasileiro, o estimado é que cerca de 1.5 milhão de cidadãos têm deficiência visual, o que equivale a 0,75% da população do país.

DADOS OMS

As pessoas podem ser afetadas por três tipos de cegueira: a parcial, a legal e a total. Conheça melhor sobre elas a seguir:

  • Cegueira parcial: também chamada de visão subnormal, ocorre quando a perda de campo visual é menor que 20 graus no melhor olho com correção;
  • Cegueira legal: é quando a perda de campo visual é menor que 10 graus no melhor olho com correção;
  • Cegueira total: é quando a pessoa não consegue enxergar mais a luz e assim fica sem percepção luminosa. 

Com relação à visão monocular, a pessoa que possui essa deficiência tem somente 20% ou menos de deficiência visual em um dos olhos. 

O que pode causar a cegueira?

As maiores causas para a cegueira podem variar de país para país. No Brasil, existem alguns problemas que mais comumente causam a cegueira. São eles:

  • Catarata: é uma doença que ocorre quando há perda de transparência do cristalino, que é a lente natural do olho e tem como função possibilitar o foco da visão em distâncias diferentes. Geralmente, isso acontece de forma mais grave em pessoas com idade mais avançada;
  • Degeneração macular: é uma doença também ligada à idade e acontece quando o centro do campo da visão é deteriorado;
  • Glaucoma: é na verdade um grupo de doenças oculares que costuma acontecer por culpa da alta pressão ocular e gera o dano do nervo que faz a ligação entre o  olho e o cérebro; 
  • Retinopatia diabética: é uma complicação da diabetes, causada por danos nos vasos sanguíneos no tecido que está localizado na parte de trás do olho, a retina;
  • Descolamento de retina: ocorre quando a retina se descola do tecido de suporte do olho. Pode ser causado por outras doenças oculares ou pela idade.

Existem ainda outras possíveis causas da cegueira e da visão monocular. Para ser diagnosticado e tratado corretamente, é preciso ir ao oftalmologista. 

Quais são os direitos para quem tem cegueira e visão monocular?

idosos sem visão segurando vara branca 1024x682 - Pessoas com cegueira e visão monocular têm direito à isenção do Imposto de Renda

As pessoas com cegueira ou visão monocular finalmente conquistaram alguns direitos muito importantes para a sua vida. No dia 22 de março de 2021, foi sancionada a lei que considera a visão monocular como uma deficiência sensorial, o que confere às pessoas com essa deficiência os mesmos benefícios previstos na legislação que diz respeito ao indivíduo com deficiência visual.

A aposentadoria por invalidez e a isenção ao Imposto de Renda são alguns desses direitos adquiridos justamente. Tais direitos podem facilitar muito a sua vida, possibilitando uma economia anual enorme que pode influenciar no seu bem-estar e no tratamento ou cuidados das doenças.

 Saiba melhor o que você precisa para conseguir esses direitos:

  • No âmbito administrativo: é necessário um laudo médico oficial para requerer a isenção do Imposto de Renda, assim como é preciso apresentar documentos que provem a gravidade, o início e o diagnóstico da deficiência. 
  • No âmbito jurídico: você pode comprovar a cegueira sem precisar apresentar um laudo médico oficial, o que significa que os laudos particulares já podem possibilitar o direito à isenção do pagamento do IR.

Se todo esse processo lhe assusta ou se você tem medo de não conseguir os direitos, não se preocupe. É possível ter ajuda para facilitar a burocracia e deixar apenas a parte fácil para você.

Para isso, você pode contar com uma plataforma que tenha consultores experientes e especializados na área. Assim, eles irão lhe auxiliar durante todo o procedimento, orientando e realizando as tarefas difíceis.

Uma das melhores plataformas para isso é a ASSIN Brasil. Ela foi criada exatamente para ajudar a garantir os direitos conquistados pelos aposentados, pensionistas e beneficiários de previdência privada com doenças graves e raras, mormente a isenção do Imposto de Renda prevista na Lei n. 7.713/88. 

Clique no botão abaixo para descobrir como você pode adquirir seus direitos sem muita burocracia e com bastante praticidade. 

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