Isenção de IR a aposentado com câncer de próstata é aceito na Justiça

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Aposentado com câncer de próstata tinha sintomas mínimos da doença e, mesmo assim, obteve êxito na ação 

O câncer de próstata é o tipo mais comum de câncer entre a população masculina, representando 29% dos diagnósticos da doença no Brasil. Dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA) apontam para 65.840 novos casos de câncer de próstata em 2021 

Em 2019, o aposentado foi diagnosticado com Adenocarcinoma de próstata Gleason 8, e desde então se submete a tratamentos mensais contra a doença. Atualmente, o aposentado apresenta sinais e sintomas mínimos do câncer, e mesmo assim obteve êxito em seu pedido de isenção de Imposto de Renda. 

Realmente, para que ocorra a isenção do Imposto de Renda não é necessário a demonstração da atualidade dos sintomas. Esse entendimento inclusive foi pacificado no Superior Tribunal de Justiça – STJ, que editou a Súmula 627 nesse exato sentido.

Ao ter conhecimento da isenção de Imposto de Renda para aposentados pensionistas, beneficiários da previdência privada e militares reformados ou na reserva remunerada com Neoplasia Maligna (Câncer), ajuizou ação para obter a referida isenção e receber os valores retroativos que pagou de forma desnecessária, para que pudesse contar com mais valores todos os meses para custear o tratamento de sua doença. 

A sentença, que foi proferida pelo juiz federal Rony Ferreira, da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu – Paraná, garantiu a suspensão da cobrança de Imposto de Renda de Pessoa Física que incidia sobre a aposentadoria do autor, que era aposentado e portador de Neoplasia Maligna.

Mesmo preenchendo todos os requisitos, é necessário requerer a isenção do Imposto de Renda, uma vez que o recebimento do benefício não é automático. Dessa forma, o aposentado, com o auxílio da plataforma Assin Brasil e de seus advogados parceiros, conseguiu de forma descomplicada e fácil requerer o benefício judicialmente, e atualmente aguarda o recebimento dos valores retroativos que foram pagos desnecessariamente.

Caso você esteja na mesma situação – é aposentado ou pensionista e portador de Neoplasia Maligna (Câncer) –, entre em contato com nossa plataforma e fique isento do Imposto de Renda de forma simples e prática. Nós descomplicamos para você!

A ASSIN Brasil entende a importância desses valores para as pessoas que necessitam custear seus tratamentos médicos; em razão disso, nosso papel é auxiliar aposentados e pensionistas a deixarem de pagar Imposto de Renda, nos exatos termos da Lei n. 7.713/88.

Edição: Sérgio Botêlho

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