Liminar atende aposentada com câncer de mama sobre isenção do IR

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Aposentada diagnosticada com câncer de mama, em 2005, consegue liminar que defere isenção do Imposto de Renda

A aposentada, com câncer de mama diagnosticado em 2005, ao tomar conhecimento acerca da isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças graves em 2021, rapidamente ajuizou ação para obter a isenção do Imposto de Renda e receber os valores retroativos que pagou de forma desnecessária.

Mesmo não apresentando sintomas atuais da moléstia, a aposentada obteve sucesso em seu pedido, tendo em vista que a isenção do Imposto de Renda não necessita de demonstração da atualidade dos sintomas da doença para sua concessão, visto que o objetivo da lei é justamente permitir uma melhor situação financeira para quem tem que custear seu tratamento. Esse entendimento inclusive foi pacificado no Superior Tribunal de Justiça — STJ, que editou a Súmula 627 nesse exato sentido.

Para requerer a isenção, a aposentada contou com o suporte da plataforma Assin Brasil – especialista em auxiliar aposentados e pensionistas com doenças graves a obterem isenção do Imposto de Renda – que, com o auxílio de seus consultores e do escritório de advocacia parceiro, logo deu início ao requerimento do benefício. 

O processo tramita no Juizado Especial da Fazenda Pública de Araucária, Paraná, e, em 21 de julho de 2021, a juíza Helênika Valente de Souza Pinto proferiu liminar favorável determinando que a PARANÁ PREVIDÊNCIA cesse com os descontos de Imposto de Renda da aposentada.

Em sua decisão, a juíza reconheceu a necessidade de deferir o pedido liminar, tendo em vista que pessoas acometidas por câncer passam por sacrifícios e tormentos, além da necessidade de realização de exames médicos e controle clínico periódico, com o intuito de manter a doença sob controle e amenizar possíveis sequelas.

A plataforma Assin Brasil já auxiliou inúmeros aposentados e pensionistas com câncer a deixarem de pagar imposto de renda, inclusive indivíduos já curados, como o caso dessa aposentada.

Nosso papel é fazer com que aposentados e pensionistas sejam isentos do Imposto de Renda para poderem dispor de mais recursos financeiros para enfrentarem os pesados custos com tratamentos e medicamentos, nos exatos termos da Lei n. 7.713/1988. Caso você seja aposentado ou pensionista e tenha alguma doença grave, nós podemos lhe ajudar também! Essa é nossa missão!

Para mais informações entre em contato no tel: 0800 5858 000 ou acesse nosso site: www.assinbrasil.com.br .

Edição: Sérgio Botêlho

Da redação do AssinBrasil

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