Aposentados e Pensionistas com Doenças Graves recebem Isenção de Imposto de Renda

Pessoas acometidas por doenças graves possuem o direito de requerer a isenção do imposto de renda sobre rendimentos oriundos de aposentadoria. Essa isenção permite direcionar esse dinheiro para seus gastos, tendo em vista despesas com tratamentos médicos e com controle da enfermidade. 

Esse benefício, no entanto, não é automático e é necessário que a pessoa realize uma série de procedimentos para usufruí-lo. Neste artigo, explicaremos tudo o que você precisa saber sobre a isenção e em quais casos ele pode ser requerido. 

O que é a isenção do imposto de renda?

FOTO - Aposentados e Pensionistas com Doenças Graves recebem Isenção de Imposto de Renda

Todos os anos, as pessoas físicas que se enquadram nos critérios da Receita Federal são obrigadas a enviar a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Nessa declaração são computados os rendimentos recebidos pela pessoa e o Imposto de Renda já retido na fonte e, após aplicar o cálculo das deduções, o contribuinte fica sabendo se terá direito à restituição ou se terá que pagar a diferença do imposto devido.

Pessoas portadoras de doenças graves e que se enquadram nas regras estabelecidas pela Receita Federal também têm direito à isenção de imposto de renda oriunda de aposentadoria ou reforma (no caso de militares).

A isenção do imposto, entretanto, não significa que a pessoa está isenta de apresentar a declaração do IRPF, significa apenas que terá direito a não ter o imposto retido na fonte e, caso já tenha recolhido, a restituir o valor pago.

Condições para ter a isenção 

Para que possa ter direito à isenção de imposto de renda, é necessário se enquadrar nas condições a seguir, conforme disposto na Lei federal nº 7.713/88.

A pessoa deve ser portadora de alguma dentre as seguintes doenças: 

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida); 
  • Alienação Mental; 
  • Cardiopatia Grave; 
  • Cegueira (inclusive monocular); 
  • Contaminação por Radiação; 
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante); 
  • Doença de Parkinson; 
  • Esclerose Múltipla; 
  • Espondiloartrose Anquilosante; 
  • Fibrose Cística (Mucoviscidose); 
  • Hanseníase; 
  • Nefropatia Grave; 
  • Hepatopatia Grave; 
  • Neoplasia Maligna; 
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante; 
  • Tuberculose Ativa. 

As principais dificuldades na hora de realizar o procedimento 

Os procedimentos para conseguir a isenção de imposto de renda e a restituição de impostos pagos indevidamente podem ser burocráticos e trabalhosos para a maioria das pessoas.

Assim, uma série de dificuldades pode surgir no decorrer do processo.

Uma das dificuldades diz respeito ao laudo médico. Embora muitas pessoas façam seus tratamentos em rede médica particular, a condição de que seja emitido por médico credenciado à rede oficial ainda é requerida.

Assim, mesmo que o médico do convênio ou particular emita um laudo, ele não será válido para fins de isenção.

Outro problema é o envio da retificação da declaração de imposto de renda e pedido de restituição nos casos no qual o pagamento foi feito indevidamente.

Nesse caso, além de ter em mãos o recibo de envio anterior, é necessário refazer a declaração, colocando os valores nos campos certos.

Ainda, caso a pessoa seja aposentada e continue exercendo atividade remunerada, é necessário especial atenção para o preenchimento da declaração e evitar problemas com o fisco, como o pagamento de multas.

Conte com a ajuda de um profissional qualificado 

Por se tratar de um procedimento que pode ser desconhecido para a maioria, além de o acometimento de uma doença grave ser um momento delicado na vida da pessoa, é muito importante contar com o apoio de um profissional qualificado para realizar todos os procedimentos do pedido de isenção, evitando maiores complicações no futuro.

A ASSIN fornece todas as informações necessárias e auxilia na realização desses procedimentos. Também dispõe de uma equipe especializada e preparada para um atendimento personalizado para seus clientes.

O trabalho da ASSIN é justamente diminuir os sacrifícios do paciente, aliviando-o dos encargos financeiros decorrentes do tratamento da enfermidade. 

Depoimentos de Aposentados que conseguiram o benefício

“Me perguntaram se eu tinha algum problema de saúde. Eu falei que tinha e que vinha tratando um problema de coração, de pressão, fiz tratamento para perda óssea. Foi aí que me apresentaram um advogado da ASSIN, o Dr. Guilherme.

Assim que eu o conheci, já passei a documentação, a procuração e em questão de meses, já estava sendo contemplado com a liminar.

É um trabalho interessante porque têm pessoas que tem uma patologia grave que requer um olhar especial, um trabalho de um profissional qualificado, que se dedica no dia a dia buscar pelo direito de outras pessoas, é um trabalho humanitário praticamente.”

Avilmar Santos – aposentado

“Eu tenho problema de apneia, inclusive, fiz um exame por último, tenho um problema de coração, um problema psiquiátrico e etc.

São várias situações que, com o passar do tempo, a gente veio tentando demonstrar, por questão de justiça, ao estado e nos foi negado.

Então, isso aí é uma questão que eu vejo de esclarecimento, que o próprio beneficiado não tem conhecimento e da qual a ASSIN está orientando.

É uma questão de justiça para esse pessoal. Tenho certeza que o trabalho da ASSIN pode mudar a vida de pessoas, como tem mudado a minha também.”

se você está precisando de ajuda para conseguir também o seu direito. Clique no botão abaixo e preencha todos os dados.

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