Conheça benefício que aposentado e pensionista com HIV tem direito

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Cresce o número de infectados na terceira idade; saiba de benefício que aposentado e pensionista com HIV tem direito

De acordo com o último Boletim Epidemiológico sobre HIV/AIDS, de 2020, foram 13.677 novos casos dessa doença detectados no Brasil. Em 2019, esse número foi de 41.909 novos contágios, sendo certo que se acredita que essa redução foi ocasionada pela redução da quantidade de diagnósticos durante a pandemia de covid-19.

Além disso, o aumento de casos na faixa etária a partir dos 60 é considerável e vem causando preocupação. Em 2007/2008, foram 212 novos casos e, em 2019, esse número chegou a 963 — representando um aumento de 354,25%. Em 2020, teve uma queda (333 novos casos).

Um ponto vem preocupando os médicos: Com a pandemia de Covid-19, os recursos ficaram mais voltados para esses casos da pandemia. Com isso, os indivíduos fizeram menos exames de rotina e em decorrência disso houve menos diagnósticos de HIV. Portanto, a queda nos casos de HIV ocasionada em 2020 não foi necessariamente porque as ocorrências diminuíram e, sim, pelo atraso dos diagnósticos. 

É de extrema importância que os casos de HIV sejam diagnosticados e tratados desde a fase inicial, objetivando impedir o surgimento de doenças oportunistas. E quanto antes diagnosticado, há menos chance de o contaminado desenvolver AIDS.

Existe um conjunto de fatores que apontam para o aumento de casos de HIV na terceira idade. O primeiro deles é o de que pessoas com 60 ou mais anos de idade estão fazendo mais testes e, com isso, sendo diagnosticados rapidamente. Além disso, por acharem que não serão contaminados nesta idade, deixam de usar preservativos, ou aceitam o risco do contágio, uma vez que atualmente existe tratamento disponível.

Pensando nesses indivíduos que são contaminados por essa doença devastadora, que vem aumentado na terceira idade, falaremos sobre a isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com HIV. Nos acompanhe!

Esse benefício fiscal está previsto na lei n. 7.713/88, que traz um rol de doenças graves. Dentre os beneficiários dessa isenção, estão incluídos os aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada e militares reformados ou na reserva remunerada que sejam portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), conforme art. 6º, inciso XIV. 

Esse benefício tem como objetivo diminuir os encargos financeiros sofridos pelos aposentados e pensionistas ocasionados pelo tratamento das doenças graves descritas no artigo 6º, inciso XIV da Lei n. 7.713/88. Desse modo, essa parcela da população que tanto necessita de ajuda poderá contar com os valores obtidos pela isenção para o custeio de tratamentos médicos de que necessitam e ter mais qualidade de vida.

A lei 7.713/88 prevê que aposentado e pensionista com com HIV tem direito à isenção do Imposto de Renda. Mas e os indivíduos contaminados pelo vírus HIV?

A resposta para esse questionamento é simples: AIDS e HIV não são sinônimos; AIDS é a síndrome da imunodeficiência adquirida, e o HIV é um vírus, ou seja, um é o vírus e o outro é a doença causada pela infecção do vírus. 

Nos casos de HIV, a partir do momento em que o indivíduo tem ciência da sua contaminação, necessita passar por alterações em seu estilo de vida, além disso terá diversas limitações, acompanhamento médico e uso de medicamentos por toda a vida em razão da inexistência de cura e mesmo que não tenha desenvolvido AIDS, poderá apresentar diversos sintomas e terá que fazer uso contínuo de coquetel para conseguir manter sua imunidade e sobreviver. 

Uma vantagem sobre o benefício da isenção de Imposto de Renda é o de que independente da fase em que o indivíduo contaminado pelo vírus HIV esteja e independente de apresentar ou não sintomas, ele tem direito à isenção.

Esse é o entendimento estabelecido pelo STJ, na Súmula n. 627. Segundo ele, o portador de HIV tem direito ao benefício, bastando apenas comprovar que é portador do vírus e que recebe proventos de aposentadoria ou pensão. 

Por fim, além de poder contar com a isenção dos descontos mensais do Imposto de Renda de sua aposentadoria ou pensão, o aposentado ou pensionista portador do vírus HIV poderá requerer a restituição dos valores descontados indevidamente a partir do acometimento da doença, respeitando o limite dos últimos 05 (cinco) anos. 

A isenção do Imposto de Renda não é automática, é necessário requerê-la! Mas não se preocupe, a plataforma Assin Brasil pode lhe ajudar!

Tendo em mãos laudos médicos e exames que comprovem ser portador de moléstia grave e comprovantes de rendimentos oriundos de aposentadoria ou pensão, nossa equipe analisará seu caso de forma detalhada, e avaliará se o direito à isenção existe ou não.

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Edição: Sérgio Botêlho

Da redação do AssinBrasil

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